Emmanuel Pinto | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Notícia · há 9 meses

Mantida condenação de escola por não coibir casos de bullying contra aluna

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Beatriz de Souza Cabezas, da 4ª Vara Cível de Guarulhos, que condenou uma escola ao pagamento...

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Notícia · há 9 meses

Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou integralmente decisão da 1ª Vara Cível de Jaboticabal, proferida pela juíza Andrea Schiavo, que condenou uma instituição...

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Notícia · há 9 meses

Trabalhador de empresa de energia que exercia função diferente do contrato deverá ser indenizado por acúmulo de função

Trabalhador que exerce função diferente da que consta no contrato de trabalho deve ser indenizado por acúmulo de função. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...

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Notícia · há 9 meses

STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103 /2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso...

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Notícia · há 9 meses

Empresa deverá indenizar trabalhadora que não foi efetivada por ter sido acusada injustamente de homicídio do próprio filho

Uma trabalhadora que não foi efetivada depois do contrato de experiência por ter sido acusada de participar do homicídio do próprio filho, mesmo após a denúncia ser rejeitada pelo Judiciário, deverá...

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Notícia · há 10 meses

STM condena coronel por injúria racial

O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento de primeiro grau e condenou um coronel da Aeronáutica a um ano de reclusão, por injúria racial contra um soldado da mesma Força. O coronel usou a...

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Notícia · há 10 meses

STM aumenta pena de cabo do Exército condenado por assédio sexual

O Superior Tribunal Militar (STM) acatou pedido do Ministério Público Militar (MPM) e aumentou a pena de um cabo do Exército, condenado na primeira instância da Justiça Militar da União por ato de...

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Notícia · há 10 meses

STM mantém condenação de quatro civis por fraude em distribuição de água a flagelados da seca

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de quatro homens acusados de tentar fraudar atividades desenvolvidas pela Operação Pipa, feita pelo Governo Federal e executada pelo Exército,...

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Notícia · há 10 meses

7ª Turma reconhece vínculo de engenheiro contratado como PJ pela mesma empresa onde atuava como empregado

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre um engenheiro de software e uma empresa de tecnologia que o contratou como pessoa...

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Notícia · há 10 meses

Trabalhador de empresa de energia que exercia função diferente do contrato deverá ser indenizado por acúmulo de função

Trabalhador que exerce função diferente da que consta no contrato de trabalho deve ser indenizado por acúmulo de função. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...

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